PATENTES

A patente é o direito de exclusividade concedida pelo Estado nacional, a todos os produtos ou processos, em todos os campos da tecnologia, sem discriminação, submetidos aos requisitos de novidade absoluta, atividade inventiva e aplicação industrial.

FAQ - Procedimentos

Que direito confere a patente?

O que se pode patentear?

Qual é a duração da patente?

A patente é internacional?

Como é o procedimento:

Deve-se elaborar um expediente onde se explique o funcionamento da invenção.

Apresentação do expediente, onde se atribui um número de ata, com data e hora da apresentação.

Na seqüência da apresentação são aguardados os prazos de publicação, e caso não se solicite a publicação antecipada, por lei se publicam em 18 meses aproximadamente. Posteriormente se solicita um minucioso exame, que deverá ser feito antes de cumpridos 3 anos após o início do processo, caso contrário se declara sua caducidade. Quando a patente é concedida, são pagas anuidades para manter sua vigência.

O trâmite não possui resolução antes dos três anos do seu início.